O que dizem os fatos e os políticos que comentaram a condenação de Lula

Logo após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz Sérgio Moro nesta quarta-feira (12),bolsonaro 2018 muitos políticos, principalmente os cotados para as eleições presidenciais do ano que vem, se posicionaram nas redes sociais.
Para o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), a sentença significa que “o maior cara de pau do Brasil foi condenado”.bolsonaro presidente Jair Bolsonaro (PSC-RJ) parabenizou Sérgio Moro “pelo trabalho maravilhoso” que a equipe vêm fazendo em prol de um Brasil melhor. Já a ex-senadora Marina Silva (Rede) apenas disse que “ninguém é grande demais, poderoso demais, importante demais para estar acima da lei”. Ciro Gomes (PDT) também comentou a condenação e afirmou que, apesar de também acreditar que ninguém está “imune ao alcance da Justiça”, não há provas cabais de corrupção.
Aos Fatos checou as publicações nos perfis de alguns dos deputados e senadores mais influentes nas redes sociais. Quanto à condenação, já checamos as declarações feitas pelo PT, pela defesa e pelo próprio Lula.

Lula realmente foi o primeiro ex-presidente a ser condenado criminalmente pela Justiça, como afirma Eduardo Bolsonaro em uma declaração em seu perfil no Twitter. Apesar de Dilma Rousseff também ter sido condenada por crime de responsabilidade, de acordo com a a lei 1.079/1950, sua sentença foi dada pelo plenário do Senado, não pela Justiça. A condenação da ex-presidente implicou na perda de seu mandato e poderia tê-la tornado inelegível a qualquer cargo público por oito anos. Por decisão do Supremo Tribunal Federal durante a votação do impeachment no Senado, no entanto, Dilma não perdeu os direitos políticos.
Já Michel Temer foi o primeiro presidente em mandato acusado de corrupção. A denúncia foi feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no dia 26 de junho. O presidente aguarda a Câmara decidir se dará prosseguimento à acusação.
Porém, se Lula vier a ser condenado em segunda instância, ele não será o primeiro ex-presidente preso. Hermes da Fonseca ficou meses na prisão em 1922 por envolvimento na revolta tenentista. Washington Luís e Artur Bernardes também foram encarcerados por apoiar revoltosos constitucionalistas no governo de Getúlio Vargas. Nenhum deles foi condenado.

Apesar de ter sido condenado pelo juiz Sérgio Moro, o ex-presidente Lula não perdeu seus direitos políticos e ainda pode se candidatar a cargos públicos, inclusive à Presidência da República. A declaração que afirmava o contrário foi publicada no perfil do Twitter do MBL (Movimento Brasil Livre).
Com a condenação, Lula agora deve ser julgado em segunda instância pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Uma condenação nessa instância enquadraria Lula na Lei da Ficha Limpa, o que o tornaria inelegível. Portanto, o ex-presidente só perde os direitos políticos se a condenação for mantida pelos desembargadores.
Além disso, se a pena de nove anos e seis meses for mantida, Lula se tornará inelegível pelo dobro do tempo de acordo com a lei 9.613/1998, o que totalizaria 19 anos, não 18.
Ao contrário do que afirma o senador em sua conta no Twitter, a denúncia de corrupção contra o presidente Michel Temer e notícias a respeito da aprovação da reforma trabalhista não desapareceram do noticiário. Na página princial do site da Folha, por exemplo, cerca de 24 horas depois da condenação de Lula, na última quinta-feira (13), a manchete explicitava a manobra do governo para derrubar parecer favorável à denúncia contra Michel Temer sob a vinheta “Governo Encurralado”. Na lateral, ocupando também posição de destaque, está a notícia de que Temer sancionou a reforma trabalhista, que altera a CLT.
É apenas mais embaixo, em segundo plano, que vem a informação de que o presidente do Tribunal Regional Federal afirma que o caso de Lula será julgado antes da eleição.

É importante ressaltar, no entanto, que o Brasil pode voltar a fazer parte do Mapa da Fome, de acordo com novo relatório da ONU, devido aos cortes nos Programas de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e na exclusão de famílias do Bolsa Família.

Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018

Após concluir a votação dos vetos presidenciais, deputados e senadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que estabelece as prioridades e metas orçamentárias do governo para o ano que vem.bolsonaro presidente

O texto, que segue para sanção presidencial, mantém a meta fiscal proposta pelo governo e prevê para 2018 deficit primário de R$ 131,3 bilhões para o conjunto do setor público consolidado (que engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais).

Esta será a primeira LDO a entrar em vigor após aprovação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicosjair bolsonaro, que atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um período de 20 anos.

De acordo com o parecer do relator, Marcus Pestana (PSDB-MG), aprovado pelo Congresso, a aplicação do Teto dos Gastos faz com que exista a avaliação da possibilidade de expandir as depesas primárias (obrigatória e discricionária) tendo como base um aumento de cerca de 3% (ou um incremento de aproximadamente R$ 39 bilhões), que corresponde à correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre julho de 2016 e junho de 2017.

Entenda a LDO

A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.

O texto prevê o aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979 em 2018 e aumenta a meta de déficit primário (Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União) do governo federal para o ano que vem, de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões. Estatais federais terão como meta o deficit de R$ 3,5 bilhões – nos estados e municípios, a projeção é de superavit de R$ 1,2 bilhão.

Os números não consideram uma eventual aprovação da reforma da Previdência.

A LDO prevê ainda, para o ano que vem, crescimento real da economia brasileira de 2,5%, taxa básica de juros (Selic) em 9%, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5% no ano e dólar a R$ 3,40 no fim do período.

Caso os números apresentados pelo governo na PLO se confirmarem, o ano de 2018 será o quinto consecutivo de deficit primário. Os saldos negativos contribuem para o crescimento da dívida do governo.

Com a aprovação da LDO, o Congresso pode entrar em recesso, que começa no dia 18 e vai até 31 de julho. É a primeira vez em três anos que os parlamentares aprovam a Lei de Diretrizes Orçamentária no primeiro semestre.

Procurador pede arquivamento de investigação contra Lula

Sob a alegação de que não é possível comprovar uma citação feita pelo ex-senador e delator Delcídio Amaral ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o procurador da República Ivan Cláudio Marx pediu o arquivamento de uma investigação aberta contra o ex-presidente para apurar suposta articulação de Lula, junto com membros do Senado Federal, para atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato.

Na mesma manifestação, o procurador dá a entender que Delcídio citou Lula para obter mais benefícios no acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal, como uma espécie de “barganha” e lembra que Delcídio estava preso antes da delação.

O senador cassado havia dito que foi convidado por Lula para uma reunião com os senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Renan Calheiros (PMDB-AL) no Instituto Lula, em São Paulo, no ano de 2015 e que o objetivo era tentar obstruir o andamento dos casos relacionados à megaoperação. Renan e Lobão negaram ter tratado desse assunto com Lula. Após ouvir os três senadores, o procurador entendeu que não havia elementos de corroboração. Ele não achou necessário ouvir o ex-presidente “em razão de que obviamente não produziria provas contra si próprio”.

“No presente caso, não havendo nenhuma corroboração para a versão apresentada pelo delator, e nem mesmo a possibilidade de buscá-la por outros meios, o arquivamento dos autos é medida que se impõe. No caso, não há que se falar na prática de crime ou de ato de improbidade”, disse Ivan Marx. bolsonaro 2018

‘Barganha’

O procurador Ivan Marx diz que “não se pode olvidar o interesse do delator em encontrar fatos que o permitissem delatar terceiros, e dentre esses especialmente o ex-presidente Lula, como forma de aumentar seu poder de barganha ante a Procuradoria-Geral da República no seu acordo de delação”.

Citando um outro processo que tramita contra Lula jair bolsonaro – já na fase de alegações finais -, sobre suposta compra do silêncio de Nestor Cerveró, Marx explica que Delcídio apontou Lula como “chefe do esquema que determinava o pagamento de propinas a Nestor Cerveró com o intuito de que este não firmasse acordo de delação premiada”.

“Nesse referido processo (40755-27.2016.4.01.3400), no qual o MPF logo apresentará alegações finais, Delcídio se encontrava preso antes da delação. A participação de Lula só surgiu através do relato de Delcídio, não tendo sido confirmada por nenhuma outra testemunha ou corréu no processo”, disse Marx sobre este outro processo.

Apesar de dizer que nenhuma pessoa confirmou o conteúdo trazido por Delcídio neste outro caso, o procurador diz que não está “adiantando a responsabilidade ou não do ex-presidente Lula naquele processo, mas apenas demonstrando o quanto a citação de seu nome, ainda que desprovida de provas em determinados casos, pode ter importado para o fechamento do acordo de Delcídio do Amaral, inclusive no que se refere à amplitude dos benefícios recebidos”.

“Assim, a criação de mais um anexo com a implicação do ex-presidente em possíveis crimes era, sim, do interesse de Delcídio. Por isso, sua palavra perde credibilidade”, disse o procurador.

Líderes do PSDB adiam decisão sobre desembarque do governo Temer

A reunião de 15 integrantes da cúpula do PSDB na noite desta segunda-feira (10) no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de São Paulo, na Zona Sul da cidade, durou pouco mais de 4 horas, terminando no início da madrugada desta terça (11). As lideranças discutiram a manutenção ou não de apoio ao governo de Michel Temer (PMDB) e também a direção do partido na questão da denúncia por corrupção passiva contra o presidente.
O encontro não tem poder de resolução. Por isso, os caciques tucanos adiaram a definição sobre o desembarque do governo. Nova reuniões devem ser marcadas para esta terça ou para quarta-feira (12).
Desembarque do governo
O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), admitiu, ao deixar o local, que o partido está desembarcando do governo Temer. “O que eu tenho dito não é consenso, mas o que eu estou observando é que o partido por si mesmo está desembarcando independentemente do meu controle e da minha vontade”, afirmou, ao deixar o Palácio dos Bandeirantes.
Ele antecipou também que o partido deverá fazer uma renovação total de seus quadros em agosto, durante convenção para a eleição da Executiva.
A reunião acontece após o presidente ter sido denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva, e o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia contra Temer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na Câmara, dar parecer favorável ao prosseguimento do caso.
O Palácio dos Bandeirantes é a residência oficial do governador de São Paulo e o encontro teria sido articulado por Geraldo Alckmin. A assessoria do PSDB estadual disse que o evento não é institucional.
Tasso afirmou que o partido não definiu uma posição quanto à denúncia contra Temer na CCJ.
Tendência de acolhimento de denúncia
O líder da bancada na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP), disse que, na CCJ, o partido deverá votar pela admissibilidade da denúncia, com 5 votos a favor e 2 contrários. “Por maioria, deve votar pela admissibilidade. A bancada deve votar por 5 a 2 pelo acolhimento da denúncia do procurador”, disse.
Participaram também da reunião de caciques tucanos, entre outros, os governadores Marconi Perillo (GO), Reinaldo Azambuja (MS), Pedro Taques (MT) e Geraldo Alckmin (SP); os senadores Aécio Neves (MG), José Serra (SP), Paulo Bauer (SC) e Cássio Cunha Lima (PB); o ex-senador José Aníbal (SP); o prefeito de São Paulo, João Doria, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Desembarcar do governo Temer significaria entregar os cargos em quatro ministérios comandados por tucanos: Aloysio Nunes, ministro de Relações Exteriores; Bruno Araújo, ministro de Cidades; Antonio Imbassahy, ministro da Secretaria de Governo; e Luislinda Valois, ministra dos Direitos Humanos.
Alckmin
Durante inauguração de delegacia em Pindamonhangaba, no interior de São Paulo, nesta segunda, Alckmin comentou o encontro. “A reunião não é para decidir se deixa ou não o governo. Isso só quem pode fazer é a Executiva do partido. É uma reunião de conversa, conversa entre a direção partidária, governadores, líderes. Não será tomada nenhuma decisão. É apenas uma avaliação”, disse.

Criança de 6 anos morre após ser baleada durante briga de trânsito em Campo Grande, Rio

Uma criança de apenas 6 anos morreu, por volta das 17h deste domingo (9), depois de ter sido baleada no fim da noite de sábado (8) em uma briga de trânsito. As informações foram confirmadas pela Polícia Militar. Bryan Eduardo Mercês deu entrada em estado gravíssimo no hospital Rocha Faria, em Campo Grande, na madrugada de sábado. Ele foi operado e seria transferido para o Centro de Tratamento Intensivo (CTI) do Hospital Albert Schweitzer, mas não resistiu.

A irmã de Brian, que tem apenas 3 anos, também foi baleada e está internada no Hospital Rocha Faria. O 40º BPM (Campo Grande) confirma que as duas crianças foram baleadas durante uma briga de trânsito, no final da noite de sábado.
Um parente das crianças, que não quis se identificar, contou que o pai delas parou em um sinal de trânsito, por volta de 0h30 de domingo. O motorista que veio atrás não gostou da atitude e passou a atirar contra o veículo onde estavam as crianças. Ele relata que não houve discussão entre eles.
“Foi tudo muito rápido. O cara de trás se irritou por parar no sinal e passou atirando. Não deu nem para falar que tinha criança no carro”, conta.

Delegado e agentes desaparecidos perto de favela do Rio são encontrados

Teve final feliz a busca das polícias Militar e Civil, na noite deste sábado (8), por um delegado e um agente que haviam desaparecido em Itaguaí, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Por volta das 22h50, foi informado que os dois foram encontrados com vida.
Segundo as primeiras informações, os dois conseguiram se esconder de criminosos perto da favela do Carvão, em Itaguaí.
Delegado e agente teriam saído da 48ª DP (seropédica) em um carro da Polícia Civil para jantar e quando deram de frente com criminosos durante um roubo de carga. Pelo rádio, eles teriam pedido prioridade e depois desapareceram.
A viatura em que os dois estavam foi encontrada perto da favela do Carvão, com marcas de tiro.
A PM informou que homens do 24º BPM (Queimados) auxiliaram na busca dos dois policiais civis. Agentes da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF) também confirmaram que equipes da especializada participaram da procura dos dois policiais.

Cúpula tucana perde controle da bancada na Câmara e no Senado

Conhecido por ser um partido que define suas diretrizes em um colegiado pequeno de quadros, o PSDB enfrenta um descolamento entre sua cúpula e as bancadas na Câmara e no Senado. Os senadores Aécio Neves, José Serra, o governador Geraldo Alckmin e o ministro Aloysio Nunes Ferreira, que defendem a permanência da legenda no governo, perderam o controle sobre os parlamentares da sigla. Pelo placar do Estado, 14 dos 46 deputados do PSDB dizem que vão votar a favor da admissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República. Apenas três votarão contra e 30 estão indecisos ou não quiseram responder.

A contabilidade interna, porém, é mais dramática para os governistas. “A maioria quer que o partido entregue os cargos. Mas não iremos para a oposição e apoiaremos as reformas”, disse o líder tucano na Câmara, Ricardo Tripoli (SP). Para evitar o desgaste de uma reunião da Executiva tucana em Brasília para deliberar sobre a permanência ou desembarque do governo, os tucanos “históricos” articulam um encontro reservado em São Paulo nesta segunda-feira.

A tensão no partido atingiu seu ápice após o presidente interino, senador Tasso Jereissati (CE), dizer que o País “beira a ingovernabilidade”. A declaração irritou Temer e seus aliados tentaram convencer os governadores tucanos a divulgarem uma nota de repúdio.

Apesar da maioria dos sete governadores do PSDB estar alinhada com o presidente Michel Temer, a ideia não vingou. Quem acabou fazendo a réplica então foi o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes. Ele escreveu no Twitter que “nem Lula nem Dilma tiverem esse tratamento de nossa parte quando éramos oposição”.

Isolamento. Um dos aliados mais próximos de Aécio, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) repetiu, ontem, o discurso que cresce no partido: o de que chegou a hora de os tucanos desembarcarem do governo Temer. A posição de Cunha Lima isola cada vez mais o mineiro, que retomou o mandato nesta semana com um pronunciamento em defesa da manutenção do apoio a Temer.

Presidente interino do Senado enquanto o titular, Eunício Oliveira (PMDB-CE), substitui Temer no Palácio do Planalto, Cunha Lima afirmou que será o PMDB, e não o PSDB, o responsável por um eventual fim precoce da atual gestão.

“Podemos estar diante do início do fim com a posição do deputado-relator da denúncia na CCJ da Câmara, que é do PMDB. Porque o presidente Michel Temer não tem nenhum apoio popular, não tem apoio de setores organizados da sociedade, se sustenta basicamente com apoio parlamentar. Se no seu próprio partido esse apoio estremece, é claro que podemos ter um efeito dominó, que poderá levar a um colapso com o desfecho do acolhimento da proposta do procurador-geral (Rodrigo Janot)”, afirmou Cunha Lima, em referência à votação sobre o acolhimento da denúncia contra Temer na Câmara.

Disputa

Segundo ele, o PSDB não pode “virar as costas” para a sua base e deve ouvir os deputados, hoje maioria pelo desembarque. “É o momento de o partido ouvir não os caciques, mas os deputados, que estão no enfrentamento cotidiano do problema e devem ser respeitados”, disse Cunha Lima.

Tripoli também saiu em defesa do presidente interino da legenda. “O Tasso está verbalizando aquilo que pensa a maioria das bancadas no Senado e na Câmara. Isso vai na contramão do que o Aloysio está falando.”

Discordância

Já o prefeito de São Paulo, João Doria, foi no sentido contrário. “Entendo que o PSDB, para tomar uma medida, deve construir isso dentro de uma reunião. Não creio que apenas o presidente, ainda que com todo respeito que devemos ao senador Tasso Jereissati, possa tomar uma decisão dessa natureza individualmente”, afirmou.

Apesar de defender a permanência do PSDB no governo, Alckmin evita dar declarações contundentes. “É evidente que o quadro político foi agravado, temos um quadro bastante grave. Mas temos de separar bem as questões políticas das questões de interesse do País”, afirmou o tucano ontem.

Parlamentares criticam decisão da PF de dissolver força-tarefa da Lava Jato

Edição do dia 07/07/2017
07/07/2017 21h47 – Atualizado em 07/07/2017 21h47
Parlamentares criticam decisão da PF de dissolver força-tarefa da Lava Jato
Líder da Rede entrou com ação na Justiça contra a decisão da PF.
Para o coordenador da PF, mudança pode até reforçar a investigação.
Nesta sexta-feira (7), aumentou o volume das críticas à decisão da Polícia Federal de dissolver o grupo de delegados que se dedicava exclusivamente à Lava Jato, em Curitiba.
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, cumpriu agenda em Boa Vista com o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello. Eles passaram o dia evitando os jornalistas.
A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal também evitou falar no assunto.
Na quinta-feira (6), numa entrevista coletiva, o coordenador da Lava Jato na Polícia Federal de Curitiba, Igor Romário de Paula, disse que o fim do grupo exclusivo não significa que a operação acabou, afirmou que a medida foi tomada porque o volume de trabalho da Lava Jato em Curitiba diminuiu, que a operação vive outro momento, se espalhou pelo país.
A mudança, segundo o coordenador, pode até reforçar a investigação, já que os quatro delegados que atuavam só na Lava Jato agora vão fazer parte de uma equipe que contará com 16 delegados. Ele também disse que a decisão não foi tomada por influência de Brasília.
“Quero deixar bem claro que isso foi uma decisão nossa, isso não foi uma decisão de Brasília, isso foi uma decisão de caráter exclusivamente operacional, não tem nenhum tipo de interferência, recado para segurar as investigações, para parar os procedimentos, não tem nada disso. Foi uma definição administrativa do ponto de vista operacional para dar continuidade aos trabalhos”, afirmou Igor Romário de Paula.
Os delegados que atuavam só na Lava Jato agora vão fazer parte da Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas, um setor responsável por várias investigações. Também serão transferidos os delegados da Operação Carne Fraca, no Paraná.
O deputado Mauro Pereira, do PMBD, defendeu a reestruturação: “Foi uma decisão do Delegado Federal da Polícia Federal, o delegado-chefe da Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas (Delecor), o delegado Igor. Ele deixou bem claro ontem, a Lava Jato vai ter todo o respaldo. O objetivo é ampliar o número de delegados, porque nós temos ótimos delegados em todo o Brasil. Já está sendo montado o maior programa de combate à corrupção do país. Vai ser reforçada com mais policiais. Todos eles juntos imaginem a força que têm. Então, palavras do superintendente da Polícia Federal do Paraná. Ele deixou bem claro ontem que não é falta de recurso. Recurso tem”.
Apesar das explicações da Polícia Federal em Curitiba, o fim da dedicação exclusiva dos delegados foi duramente criticado, principalmente por procuradores que também atuam na Lava Jato. Eles afirmam que a mudança pode atrapalhar as investigações.
“Uma pessoa que quiser entrar hoje para trabalhar na Lava Jato vai precisar de no mínimo seis meses para começar a ter o entendimento do que é essa complexa investigação. Então, a falta de especialização torna realmente pó todo o conhecimento investigativo já adquirido nos últimos anos. Mas o Ministério Público Federal manterá a sua equipe e continuará trabalhando arduamente para entregar os resultados à sociedade”, disse o procurador da República Athayde Ribeiro Costa.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República também condenou o fim da exclusividade da Polícia Federal.
“Não por acaso a força-tarefa até hoje estava organizada com exclusividade também por parte da Polícia Federal. Os colegas procuradores da República que se dedicam à Lava Jato, na maioria, na enorme maioria dos casos também estão trabalhando com exclusividade e o próprio juiz, doutor Sérgio Moro, está trabalhando com exclusividade. Então, retirar a exclusividade é uma queda da dedicação da instituição Polícia Federal em Curitiba à Lava Jato. E é isso que eles teriam que justificar”, disse José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República.
O presidente da OAB cobrou mais transparência nas decisões que envolvem a Lava Jato. “Qualquer ideia que se tenha hoje de limitação da ação da Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato ou de qualquer outra operação no Brasil que combata a corrupção, que combata a impunidade, combata o crime, é algo absolutamente inaceitável”, disse Claudio Lamachia.
A mudança também foi criticada por senadores. O líder da Rede entrou com uma ação na Justiça contra a decisão da Polícia Federal.
“Essa é uma ação deliberada de um governo que é investigado pela Operação Lava Jato para tentar obstruir a sequência da própria operação. É contra os interesses da sociedade brasileira, contra o próprio Estado brasileiro, se trata de uma ofensa à moralidade pública, neste momento, obstruir as investigações da Operação Lava Jato desmontando a sua força-tarefa”, disse o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP).
O líder do PPS disse que a mudança veio em péssima hora. “No mínimo, inoportuna. Para quem olha de fora, era importante manter primeiro porque estava dando certo. A quantidade de presos, de denúncias, está dando certo. Segundo, porque, no Brasil de hoje, confiança é fundamental e, ao tocar no processo que se faz, se toca na confiabilidade e isso é muito ruim no Brasil de hoje”, afirmou o senador Cristovam Buarque (PPS-DF).
O líder do Podemos criticou o governo. “É uma trombada na prioridade nacional, que é a Operação Lava Jato. Não se trata apenas de um equívoco administrativo, uma decisão administrativa equivocada. Trata-se, mais do que isso, de uma decisão política suspeita, que dá a entender que o Ministério da Justiça e o governo querem comprometer a Operação Lava Jato, enfraquecer a Operação Lava Jato”, declarou o senador Álvaro Dias (Podemos-PR).
No começo da noite desta sexta-feira (7), o ministro Torquato Jardim voltou a evitar o assunto.

Rito da denúncia contra Temer por corrupção divide CCJ da Câmara

Edição do dia 06/07/2017
06/07/2017 21h03 – Atualizado em 06/07/2017 21h03
Rito da denúncia contra Temer por corrupção divide CCJ da Câmara
Um grupo quer rapidez; outro rito longo com muitos depoimentos.
Presidente da comissão diz que não vai permitir que Janot fale.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara está dividida sobre como tratar a denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Uma parte defende um rito longo, com a coleta de vários depoimentos, e um grupo prefere acelerar os trabalhos ao máximo.
Nesta quinta-feira (6), o presidente da comissão decidiu que não vai ouvir ninguém de fora.
O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco, consultou a assessoria da Comissão de Constituição e Justiça e decidiu não permitir que o procurador-geral da república, Rodrigo Janot, fale na comissão ou que sejam apresentadas novas provas.
“Considerando a natureza deste procedimento na Câmara dos Deputados, que é simplesmente autorizativo ou não para o processamento criminal do presidente da República perante o Supremo Tribunal Federal, o entendimento é que não se admite a sustentação oral ou qualquer tipo de esclarecimento do procurador-geral da República no âmbito da Câmara dos Deputados”.
Mais cedo, o relator da denúncia contra Temer, Sergio Zveiter, do PMDB, chegou a defender o convite para Janot. O partido Rede decidiu recorrer da decisão ao Supremo. A oposição acha fundamental a presença de Janot.
“Isso será uma restrição do debate e um apequenamento das possibilidades exemplares que a Comissão de Constituição e Justiça tem para fazer essa discussão fundamental para o país”, disse Chico Alencar (PSOL-RJ).
A decisão de não convidar Rodrigo Janot mantém inalterado o cronograma da comissão, e permanece a avaliação entre a maioria dos deputados de que a denúncia dificilmente terá como ser votada no plenário da Câmara até o dia 17 de julho, último dia de trabalho antes do recesso.
Os governistas admitem essa dificuldade e continuam trocando integrantes da CCJ. Dessa vez, o PMDB trocou José Fogaça, indeciso, por Carlos Marun, um dos mais ferrenhos defensores de Temer.
O governo tenta também resolver um problema ainda maior: a falta de entusiasmo de aliados em defender publicamente o presidente, o que se vê em muitos partidos governistas, mas principalmente no PSB e no DEM.
“Espero que na votação eu não sinta a falta que estou sentindo agora dessa maior participação dos companheiros de alguns partidos que compõem a base”, disse Marun.
Lideranças do PSDB e do DEM já decidiram que os deputados dos dois partidos estão livres para votar de acordo com suas consciências.

“O que se pode dizer é que o Democratas não terá fechamento de questão, cada deputado terá a opção de votar de acordo com a sua convicção pessoal. Claro que haverá orientação de bancada, que será dada após a apresentação do parecer do relator”, afirmou Efraim Filho (DEM-PB)

O relator Sergio Zveiter já está preparando o relatório sobre a denúncia.
“Eu já li a defesa, vou continuar meu estudo até o final de semana para poder na segunda-feira ler o parecer e submeter aos meus colegas deputados federais aqui da Comissão de Constituição e Justiça a decisão final que nós temos que tomar”, disse.

Novo Fies mostra preocupação com saúde financeira do governo, diz associação de faculdades particulares

O anúncio do governo federal sobre as regras do Novo Fies, feito na manhã desta quinta-feira (6), levantou dúvidas por parte da Associação Brasileira de Mantenedores de Ensino Superior (Abmes). Em entrevista ao G1, Sólon Caldas, presidente da entidade, afirmou que ainda precisa analisar os detalhes que ainda não foram divulgados ao público.
Mas, segundo ele, “do jeito que foi” apresentado, o Novo Fies aparenta ser “uma análise puramente financeira”. Para Caldas, o governo federal parece “mais preocupado [com o Fies] ser financeiramente sustentável para o governo do que preocupado com o governo dar acesso à educação.”

Na manhã desta quinta, o ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que, a partir de 2018, o Fies será dividido em três modalidades diferentes: a primeira, com 100 mil vagas asseguradas, será destinada a estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos e terá taxa de juros zero. Na modalidade Fies 2, voltado a estudantes com renda familiar de até cinco salários mínimos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a taxa de juros será de até 3% ao ano, mais a correção monetária, e serão oferecidas 150 mil vagas. Já a modalidade Fies 3, com até 60 mil vagas, será aberta a estudantes de qualquer parte do Brasil com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos. Porém, o governo ainda não definiu a taxa de juros. Segundo o ministro, porém, ela “será maior que 3%, mas menor que as taxas bancárias privadas”.
Para Sólon, a divulgação do MEC ainda não deixa indefinidas as taxas exatas de juros tanto do Fies 2 quanto do Fies 3.
Além disso, ele afirma que, ao anunciar que a fonte de recursos dessas duas modalidades não será mais o governo federal, o MEC, na prática, reduz consideravelmente o número de vagas garantidas para o Fies em 2018. “Numa análise rápida, a forma como foi anunciada não atende a necessidade da sociedade, porque o governo diminuiu muito as vagas, a responsabilidade dele é 100 mil vagas”, afirmou Caldas.
O presidente da Abmes disse ainda que o MEC só apresentou um dos critérios para estudantes tentarem um desses 100 mil contratos: o de renda. “Atualmente tem vagas prioritárias. Será que nesses 100 mil vai acabar esse critério?”, questionou ele.
Acesso ao Fies fica mais rígido
Caldas ressaltou, ainda, que terceirizar a fonte de recursos dessas duas modalidades do Fies não poderá provocar um aumento na taxa de vagas ociosas do programa.
“Sempre sobra 20% das vagas, fica vaga sobrando e o aluno precisando da vaga, mas ele não atende os critérios. Hoje em dia já temos instituições financeiras privadas que oferecem crédito estudantil, mas não atendem a necessidade da sociedade, porque o critério de acesso é muito rigoroso, e as pessoas que normalmente precisam do financiamento não atendem os critérios”, explicou.
Ele ressaltou que o próprio ministro afirmou na coletiva que, no Fies 3, o risco de crédito também será dos bancos, tradicionalmente mais criteriosos na hora de conceder financiamentos.
“Se o critério ficar mais rigoroso, então nós pioramos o que tinha. Não dá pra fazer análise aprofundada porque não temos regulamentação ainda. Numa análise rápida, a forma como foi anunciada [a nova regra do Fies] não atende a necessidade da sociedade.”