Defesa de Lula entra com recurso e pede esclarecimentos sobre ‘omissões e contradições’

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu da decisão do juiz federal Sérgio Moro de condená-lo a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.bolsonaro 2018 Apresentados na sexta-feira (14) pelos advogados do ex-presidente, os chamados embargos de declaração pedem que Moro esclareça supostas “omissões, contradições e obscuridades” na decisão.

Logo no início da solicitação, a defesa critica a “ausência de imparcialidade” do juiz ao julgar o caso,jair bolsonaro argumentando que a sentença proferida não considerou elementos que, para os advogados, atestam que Lula não cometeu os crimes.

Para solicitar os embargos de declaração, o documento protocolado na 13ª Vara Criminal de Curitiba descreve dez pontos que vão desde omissões de Moro quanto às afirmações da defesa a questionamentos sobre a dosimetria da pena aplicada.

A condenação é relativa ao processo que investigou a compra e a reforma de um apartamento triplex no Guarujá, litoral de São Paulo. Na sentença, o magistrado afirma que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente. Uma das supostas obscuridades apontadas pela defesa do petista diz respeito à “desqualificação” das declarações de testemunhas que corroboram a tese dos advogados.

“Mais descabido, ainda, é o julgador, ao mesmo tempo em que ignora os testemunhos alinhados com a tese defensiva, considerar somente as declarações que convergem com a hipótese acusatória, estas oriundas, obviamente, de delatores e de aspirantes a delatores, como é o caso do corréu Léo Pinheiro (lembre-se, por relevante, que Léo Pinheiro, como corréu, depôs sem a obrigação da verdade e, ainda, durante a negociação de um acordo de delação premiada, como foi esclarecido por sua Defesa). Tal posição, mais uma vez, denota o comprometimento do juízo como castelo teórico construído pela Força-Tarefa “Lava-Jato” em relação ao ex-presidente Lula”, escreveram.

No tópico referente a supostas omissões de fatos relacionados à transferência do imóvel, a defesa afirma que Moro quis transformar em ‘prova’ o fato de a OAS Empreendimentos não ter tomado qualquer medida para que Lula e a ex-primeira dama, Marisa Letícia, formalizassem a compra do apartamento, desistissem do negócio ou retomassem o pagamento das parcelas.

“Ora, mais uma vez o juízo despreza todo o arcabouço probatório e confere uma interpretação absolutamente descabida aos fatos. A Bancoop não tinha ação para tomar contra D. Marisa. A falecida esposa do e x-p residente Lula tinha um crédito, não uma dívida. Tampouco a OAS Empreendimentos tinha algo a fazer contra D. Marisa. Não havia contrato para obrigar D. Marisa a fazer qualquer pagamento!”, afirma.

Repetindo a sustentação de que há “prova cabal” da inocência de Lula, a defesa alega ainda que a OAS “sempre exerceu faculdades de proprietária do imóvel”. Da mesma forma, o documento aponta que, de acordo com as “provas testemunhais”, o ex-presidente “jamais teve a posse do referido triplex”.

“Mais uma vez: se a proprietária não transferiu a unidade 164-A para o ex-presidente Lula, tendo inclusive cedido os direitos creditórios sobre a venda do referido imóvel a um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal; se o ex-presidente Lula não exercia as faculdades de proprietário ou o corpus intrínseco ao possuidor do bem, qual a vantagem indevida obtida, apta a configurar os crimes de corrupção e lavagem? Nenhuma!”, argumenta.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o advogado Cristiano Zanin Martins informou que entrará com recurso de apelação na segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, depois que o juiz Sérgio Moro julgar os embargos.

O que dizem os fatos e os políticos que comentaram a condenação de Lula

Logo após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz Sérgio Moro nesta quarta-feira (12),bolsonaro 2018 muitos políticos, principalmente os cotados para as eleições presidenciais do ano que vem, se posicionaram nas redes sociais.
Para o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), a sentença significa que “o maior cara de pau do Brasil foi condenado”.bolsonaro presidente Jair Bolsonaro (PSC-RJ) parabenizou Sérgio Moro “pelo trabalho maravilhoso” que a equipe vêm fazendo em prol de um Brasil melhor. Já a ex-senadora Marina Silva (Rede) apenas disse que “ninguém é grande demais, poderoso demais, importante demais para estar acima da lei”. Ciro Gomes (PDT) também comentou a condenação e afirmou que, apesar de também acreditar que ninguém está “imune ao alcance da Justiça”, não há provas cabais de corrupção.
Aos Fatos checou as publicações nos perfis de alguns dos deputados e senadores mais influentes nas redes sociais. Quanto à condenação, já checamos as declarações feitas pelo PT, pela defesa e pelo próprio Lula.

Lula realmente foi o primeiro ex-presidente a ser condenado criminalmente pela Justiça, como afirma Eduardo Bolsonaro em uma declaração em seu perfil no Twitter. Apesar de Dilma Rousseff também ter sido condenada por crime de responsabilidade, de acordo com a a lei 1.079/1950, sua sentença foi dada pelo plenário do Senado, não pela Justiça. A condenação da ex-presidente implicou na perda de seu mandato e poderia tê-la tornado inelegível a qualquer cargo público por oito anos. Por decisão do Supremo Tribunal Federal durante a votação do impeachment no Senado, no entanto, Dilma não perdeu os direitos políticos.
Já Michel Temer foi o primeiro presidente em mandato acusado de corrupção. A denúncia foi feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no dia 26 de junho. O presidente aguarda a Câmara decidir se dará prosseguimento à acusação.
Porém, se Lula vier a ser condenado em segunda instância, ele não será o primeiro ex-presidente preso. Hermes da Fonseca ficou meses na prisão em 1922 por envolvimento na revolta tenentista. Washington Luís e Artur Bernardes também foram encarcerados por apoiar revoltosos constitucionalistas no governo de Getúlio Vargas. Nenhum deles foi condenado.

Apesar de ter sido condenado pelo juiz Sérgio Moro, o ex-presidente Lula não perdeu seus direitos políticos e ainda pode se candidatar a cargos públicos, inclusive à Presidência da República. A declaração que afirmava o contrário foi publicada no perfil do Twitter do MBL (Movimento Brasil Livre).
Com a condenação, Lula agora deve ser julgado em segunda instância pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Uma condenação nessa instância enquadraria Lula na Lei da Ficha Limpa, o que o tornaria inelegível. Portanto, o ex-presidente só perde os direitos políticos se a condenação for mantida pelos desembargadores.
Além disso, se a pena de nove anos e seis meses for mantida, Lula se tornará inelegível pelo dobro do tempo de acordo com a lei 9.613/1998, o que totalizaria 19 anos, não 18.
Ao contrário do que afirma o senador em sua conta no Twitter, a denúncia de corrupção contra o presidente Michel Temer e notícias a respeito da aprovação da reforma trabalhista não desapareceram do noticiário. Na página princial do site da Folha, por exemplo, cerca de 24 horas depois da condenação de Lula, na última quinta-feira (13), a manchete explicitava a manobra do governo para derrubar parecer favorável à denúncia contra Michel Temer sob a vinheta “Governo Encurralado”. Na lateral, ocupando também posição de destaque, está a notícia de que Temer sancionou a reforma trabalhista, que altera a CLT.
É apenas mais embaixo, em segundo plano, que vem a informação de que o presidente do Tribunal Regional Federal afirma que o caso de Lula será julgado antes da eleição.

É importante ressaltar, no entanto, que o Brasil pode voltar a fazer parte do Mapa da Fome, de acordo com novo relatório da ONU, devido aos cortes nos Programas de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e na exclusão de famílias do Bolsa Família.

Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018

Após concluir a votação dos vetos presidenciais, deputados e senadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que estabelece as prioridades e metas orçamentárias do governo para o ano que vem.bolsonaro presidente

O texto, que segue para sanção presidencial, mantém a meta fiscal proposta pelo governo e prevê para 2018 deficit primário de R$ 131,3 bilhões para o conjunto do setor público consolidado (que engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais).

Esta será a primeira LDO a entrar em vigor após aprovação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicosjair bolsonaro, que atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um período de 20 anos.

De acordo com o parecer do relator, Marcus Pestana (PSDB-MG), aprovado pelo Congresso, a aplicação do Teto dos Gastos faz com que exista a avaliação da possibilidade de expandir as depesas primárias (obrigatória e discricionária) tendo como base um aumento de cerca de 3% (ou um incremento de aproximadamente R$ 39 bilhões), que corresponde à correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre julho de 2016 e junho de 2017.

Entenda a LDO

A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.

O texto prevê o aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979 em 2018 e aumenta a meta de déficit primário (Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União) do governo federal para o ano que vem, de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões. Estatais federais terão como meta o deficit de R$ 3,5 bilhões – nos estados e municípios, a projeção é de superavit de R$ 1,2 bilhão.

Os números não consideram uma eventual aprovação da reforma da Previdência.

A LDO prevê ainda, para o ano que vem, crescimento real da economia brasileira de 2,5%, taxa básica de juros (Selic) em 9%, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5% no ano e dólar a R$ 3,40 no fim do período.

Caso os números apresentados pelo governo na PLO se confirmarem, o ano de 2018 será o quinto consecutivo de deficit primário. Os saldos negativos contribuem para o crescimento da dívida do governo.

Com a aprovação da LDO, o Congresso pode entrar em recesso, que começa no dia 18 e vai até 31 de julho. É a primeira vez em três anos que os parlamentares aprovam a Lei de Diretrizes Orçamentária no primeiro semestre.

‘Vão dar um golpe debaixo da barba dele’, diz Lula sobre Temer durante evento em BH

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender a realização de eleições diretas em caso de cassação do presidente Michel Temer (PMDB) e afirmou que o peemedebista vai sofrer do mesmo golpe que aplicou na ex-presidente Dilma Rousseff (PT), retirada do cargo depois de um processo de impeachment.

“Eles deram um golpe malandro na democracia. O Temer deu um golpe e agora vão dar um golpe debaixo da barba dele. Nós não vamos dar um golpe, queremos eleição direta”, afirmou o petista, que esteve na noite desta segunda-feira em Belo Horizonte para participar do lançamento da segunda etapa do Memorial da Democracia.

Temer é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de corrupção passiva, tendo como base a delação feita pelo empresário Joesley Batista, da JBS. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara começou a discutir nesta segunda-feira a denúncia da PGR. O relator Sérgio Sveiter (PMDB-RJ) opinou pelo seguimento da denúncia.

Em discurso, Lula disse que vai enfrentar todos os processos que é alvo “de cabeça erguida” e que vai provar sua inocência. O petista ainda brincou ao declarar que a democracia tem vários defeitos, como um presidente ser alvo de matérias negativas na imprensa, o governante enfrentar greve de servidores ou o Ministério Público “ficar no pé”. “É um inferno, mas não tem nada melhor que o inferno da democracia”.

Lula afirmou que o país vive hoje um momento crucial para discutir e repensar a democracia, especialmente no papel dos brasileiros desse processo.

“Na medida em que a gente se cala e aceita as mentiras, elas vão ocupando seu espaço, Daqui a pouco a gente começa a achar normal o mundo ser assim. Achar normal um tipo como Bolsonaro”, disse, referindo-se ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), conhecido por suas posições polêmicas.

O ex-presidente lamentou ainda que a crise política está levando a uma perda de credibilidade e respeito pelo Brasil no mercado externo, além da desmoralização e descrédito de suas principais instituições, tais como o Congresso, o Judiciário e a própria Presidência da República.

Em clara alusão à possibilidade de se candidatar a presidente nas próximas eleições, Lula ponderou que, se eleito, vai voltar a ocupar o Palácio do Planalto para fazer “mais e melhor”.

Antes do encerramento do G20, Temer volta ao Brasil e diz estar ‘tranquilíssimo’

O presidente da República, Michel Temer, afirmou neste sábado (8) que volta ao Brasil “tranquilíssimo” depois de participar de reunião da cúpula do G20, grupo que reúne as 20 principais economias do mundo, em Hamburgo, na Alemanha.
Temer decidiu voltar ao Brasil antes do encerramento oficial do evento. Ele embarcou para Brasília na manhã deste sábado.
A declaração do peemedebista acontece em meio ao pior momento de Temer na Presidência da República. Na próxima segunda-feira (10), o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), deve apresentar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara seu relatório sobre denúncia contra o presidente.
O parlamentar do Rio de Janeiro é considerado pelo Palácio do Planalto como integrante da ala independente do PMDB.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Janot acusa o presidente de ter praticado corrupção passiva com base nas delações dos donos e executivos da holding J&F, controladora do grupo JBS.
Caberá ao plenário da Câmara decidir se a peça do Ministério Público seguirá ou não para o Supremo (para isso, precisa do apoio mínimo de 342 parlamentares).
Se chegar ao STF e os ministros da Corte aceitarem a denúncia, Temer, então, vai virar réu e será afastado do mandato por até 180 dias. Nessa hipótese, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assume interinamente por ser o primeiro na linha sucessória.
Entenda: A tramitação da denúncia contra Temer
Mesmo com a crise política, questionado por jornalistas sobre se voltava ao Brasil tranquilo, Temer respondeu que estava “tranquilíssimo”. Ele afirmou ainda que vai “continuar trabalhando” para fazer com que “todos fiquem em paz”.
“Continuar trabalhando pelo país, fazendo a economia crescer, como está crescendo, sem nenhum problema. E fazendo com que todos fiquem em paz”, declarou o presidente.
A previsão é de que Temer desembarque em Brasília por volta das 18h15 deste sábado. Na capital federal, o peemedebista terá de retomar os esforços para barrar o avanço da denúncia na Câmara.
Desembarque tucano
Nesta semana, cresceu o movimento dentro do PSDB, um dos principais partidos da base de Temer, de desembarque do governo. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse que a legenda paga um preço “altíssimo” ao manter apoio ao governo “mais impopular da história”.
Segundo o tucano, seis dos sete deputados do PSDB na CCJ vão votar pela admissibilidade da denúncia contra Temer. Para Cunha Lima, o partido deve ficar “ao lado” de seus parlamentares e deixar os “cargos confortáveis” que possui no governo.
Em conversa com investidores na última quinta-feira (6), o parlamentar paraibano chegou a dizer que dentro de 15 dias o país teria um novo presidente. Depois, ele afirmou que foi uma “força de expressão”.
Já o presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), declarou que Temer estava perdendo a capacidade de governar o país. Tasso também disse que Rodrigo Maia teria condições de reunir os partidos em uma eventual transição até 2018.
Segundo o Blog do Camarotti, a cúpula tucana vai se reunir na próxima segunda (10) para debater sobre a saída da legenda do governo.
Foto e gafe
Mais cedo neste sábado, Temer publicou em seu perfil no Twitter uma foto com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no encontro do G20. Segundo Temer, o norte-americano “elogiou o desempenho da economia brasileira”.
Nesta sexta-feira (7), Temer cometeu uma gafe em um vídeo divulgado também no Twitter. Na filmagem, o presidente da República afirma que o governo tem feito “voltar o desemprego”.
“Eu pude fazer um relato do que estamos fazendo no Brasil, gerando, exatamente, inflação baixa, reduzindo os juros, fazendo voltar o desemprego e combatendo a recessão”, diz o presidente no vídeo em que resume o que fez durante a sexta-feira na Alemanha.

Delegado e agentes desaparecidos perto de favela do Rio são encontrados

Teve final feliz a busca das polícias Militar e Civil, na noite deste sábado (8), por um delegado e um agente que haviam desaparecido em Itaguaí, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Por volta das 22h50, foi informado que os dois foram encontrados com vida.
Segundo as primeiras informações, os dois conseguiram se esconder de criminosos perto da favela do Carvão, em Itaguaí.
Delegado e agente teriam saído da 48ª DP (seropédica) em um carro da Polícia Civil para jantar e quando deram de frente com criminosos durante um roubo de carga. Pelo rádio, eles teriam pedido prioridade e depois desapareceram.
A viatura em que os dois estavam foi encontrada perto da favela do Carvão, com marcas de tiro.
A PM informou que homens do 24º BPM (Queimados) auxiliaram na busca dos dois policiais civis. Agentes da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF) também confirmaram que equipes da especializada participaram da procura dos dois policiais.

Parlamentares criticam decisão da PF de dissolver força-tarefa da Lava Jato

Edição do dia 07/07/2017
07/07/2017 21h47 – Atualizado em 07/07/2017 21h47
Parlamentares criticam decisão da PF de dissolver força-tarefa da Lava Jato
Líder da Rede entrou com ação na Justiça contra a decisão da PF.
Para o coordenador da PF, mudança pode até reforçar a investigação.
Nesta sexta-feira (7), aumentou o volume das críticas à decisão da Polícia Federal de dissolver o grupo de delegados que se dedicava exclusivamente à Lava Jato, em Curitiba.
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, cumpriu agenda em Boa Vista com o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello. Eles passaram o dia evitando os jornalistas.
A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal também evitou falar no assunto.
Na quinta-feira (6), numa entrevista coletiva, o coordenador da Lava Jato na Polícia Federal de Curitiba, Igor Romário de Paula, disse que o fim do grupo exclusivo não significa que a operação acabou, afirmou que a medida foi tomada porque o volume de trabalho da Lava Jato em Curitiba diminuiu, que a operação vive outro momento, se espalhou pelo país.
A mudança, segundo o coordenador, pode até reforçar a investigação, já que os quatro delegados que atuavam só na Lava Jato agora vão fazer parte de uma equipe que contará com 16 delegados. Ele também disse que a decisão não foi tomada por influência de Brasília.
“Quero deixar bem claro que isso foi uma decisão nossa, isso não foi uma decisão de Brasília, isso foi uma decisão de caráter exclusivamente operacional, não tem nenhum tipo de interferência, recado para segurar as investigações, para parar os procedimentos, não tem nada disso. Foi uma definição administrativa do ponto de vista operacional para dar continuidade aos trabalhos”, afirmou Igor Romário de Paula.
Os delegados que atuavam só na Lava Jato agora vão fazer parte da Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas, um setor responsável por várias investigações. Também serão transferidos os delegados da Operação Carne Fraca, no Paraná.
O deputado Mauro Pereira, do PMBD, defendeu a reestruturação: “Foi uma decisão do Delegado Federal da Polícia Federal, o delegado-chefe da Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas (Delecor), o delegado Igor. Ele deixou bem claro ontem, a Lava Jato vai ter todo o respaldo. O objetivo é ampliar o número de delegados, porque nós temos ótimos delegados em todo o Brasil. Já está sendo montado o maior programa de combate à corrupção do país. Vai ser reforçada com mais policiais. Todos eles juntos imaginem a força que têm. Então, palavras do superintendente da Polícia Federal do Paraná. Ele deixou bem claro ontem que não é falta de recurso. Recurso tem”.
Apesar das explicações da Polícia Federal em Curitiba, o fim da dedicação exclusiva dos delegados foi duramente criticado, principalmente por procuradores que também atuam na Lava Jato. Eles afirmam que a mudança pode atrapalhar as investigações.
“Uma pessoa que quiser entrar hoje para trabalhar na Lava Jato vai precisar de no mínimo seis meses para começar a ter o entendimento do que é essa complexa investigação. Então, a falta de especialização torna realmente pó todo o conhecimento investigativo já adquirido nos últimos anos. Mas o Ministério Público Federal manterá a sua equipe e continuará trabalhando arduamente para entregar os resultados à sociedade”, disse o procurador da República Athayde Ribeiro Costa.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República também condenou o fim da exclusividade da Polícia Federal.
“Não por acaso a força-tarefa até hoje estava organizada com exclusividade também por parte da Polícia Federal. Os colegas procuradores da República que se dedicam à Lava Jato, na maioria, na enorme maioria dos casos também estão trabalhando com exclusividade e o próprio juiz, doutor Sérgio Moro, está trabalhando com exclusividade. Então, retirar a exclusividade é uma queda da dedicação da instituição Polícia Federal em Curitiba à Lava Jato. E é isso que eles teriam que justificar”, disse José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República.
O presidente da OAB cobrou mais transparência nas decisões que envolvem a Lava Jato. “Qualquer ideia que se tenha hoje de limitação da ação da Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato ou de qualquer outra operação no Brasil que combata a corrupção, que combata a impunidade, combata o crime, é algo absolutamente inaceitável”, disse Claudio Lamachia.
A mudança também foi criticada por senadores. O líder da Rede entrou com uma ação na Justiça contra a decisão da Polícia Federal.
“Essa é uma ação deliberada de um governo que é investigado pela Operação Lava Jato para tentar obstruir a sequência da própria operação. É contra os interesses da sociedade brasileira, contra o próprio Estado brasileiro, se trata de uma ofensa à moralidade pública, neste momento, obstruir as investigações da Operação Lava Jato desmontando a sua força-tarefa”, disse o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP).
O líder do PPS disse que a mudança veio em péssima hora. “No mínimo, inoportuna. Para quem olha de fora, era importante manter primeiro porque estava dando certo. A quantidade de presos, de denúncias, está dando certo. Segundo, porque, no Brasil de hoje, confiança é fundamental e, ao tocar no processo que se faz, se toca na confiabilidade e isso é muito ruim no Brasil de hoje”, afirmou o senador Cristovam Buarque (PPS-DF).
O líder do Podemos criticou o governo. “É uma trombada na prioridade nacional, que é a Operação Lava Jato. Não se trata apenas de um equívoco administrativo, uma decisão administrativa equivocada. Trata-se, mais do que isso, de uma decisão política suspeita, que dá a entender que o Ministério da Justiça e o governo querem comprometer a Operação Lava Jato, enfraquecer a Operação Lava Jato”, declarou o senador Álvaro Dias (Podemos-PR).
No começo da noite desta sexta-feira (7), o ministro Torquato Jardim voltou a evitar o assunto.

Janot diz que Temer lhe provocou ânsia de vômito

247 – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse ter-se sentido enjoado e com náuseas, após ouvir as conversas entre Michel Temer e Joesley Batista, no Palácio do Jaburu, em entrevista ao jornalista Roberto D’Avila, da GloboNews, que foi ao ar na noite desta quarta-feira (5).

“Ele [Joesley] entra no palácio [do Jaburu] e grava uma conversa muito pouco republicana com o presidente, que lhe diz que aquele mesmo deputado é o interlocutor para qualquer assunto. Depois, esse deputado [Rocha Loures] acerta uma propina com o empresário e é pilhado com uma mala de dinheiro. Se isso é fraco, não sei o que é forte”, afirmou.

Janot, que já denunciou Temer por corrupção passiva, defendeu sua conduta. “Eu teria que fingir que nada tinha ouvido, que nada tinha acontecido, e essas pessoas continuariam a cometer crimes, e os empresários na mesma atividade ilícita que sempre tiveram.”

Ele também avisou que Temer deverá sofrer novas denúncias. “A investigação de obstrução de justiça está mais avançada que a de organização criminosa”, disse.

Operação mira quase cem PMs do Rio acusados de receber propina de traficantes

Policiais civis e promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público estadual, cumprem, na manhã desta quinta-feira, 96 mandados de prisão expedidos pela Justiça contra policiais militares acusados de receberem propina de traficantes para não combater o tráfico de drogas em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. A ação foi batizada de operação Calabar — em referência a Domingos Fernandes Calabar, considerado o maior traidor da história brasileira. Além dos PMs, a Justiça expediu também mandados de prisão contra traficantes. No total, são 184 mandados de prisão. O esquema movimentava cerca de um milhão de reais por mês.

As equipes estão em bairros de Niterói, na Região Metroplitana do Rio, e também da Zona Oeste do Rio. No Ingá, em Niterói, agentes estiveram no prédio do cabo Fernando Cataldo Côrtez, um dos suspeitos de integrar o esquema. Segundo a Polícia Civil, até as 8h45, havia 36 PMs e quatro traficantes presos.

Todos os agentes alvos da operação são praças e foram lotados no 7º BPM (São Gonçalo) entre 2014 e 2016. A quantidade de policiais acusados de corrupção representa cerca de 15% do efetivo da unidade, composta por pouco mais de 700 homens. De acordo com a investigação, semanalmente os agentes recebiam cerca de 250 mil reais de propina do tráfico. Segundo a Polícia Civil, essa é a maior operação de combate à corrupção policial já feita no Estado do Rio.

A investigação começou em fevereiro de 2016, quando agentes da Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSG) prenderam, em flagrante, com três armas de fogo e dinheiro em espécie, Sandro de Oliveira Vinhas. A partir de então, o homem — apontado como uma espécie de “gerente da propina” do tráfico do município, responsável por centralizar o transporte do dinheiro e o pagamento a diferentes grupos de policiais — aceitou colaborar com os agentes em troca de uma diminuição em sua pena.

Numa série de depoimentos prestados na especializada, Sandro esmiuçou como era o esquema de distribuição de propina do tráfico entre os PMs do 7º BPM, apontou os nomes de 96 agentes que recebiam valores semanalmente e entregou uma lista de números de telefones utilizados por policiais e por traficantes responsáveis pelos pagamentos. Segundo o relato do colaborador, o tráfico distribuía cerca de 250 mil reais semanalmente entre PMs que trabalhavam nos Grupos de Ação Tática (GATs), na P-2 (Serviço Reservado) do batalhão, em Destacamentos de Policiamento Ostensivo (DPOs) nos bairros do Salgueiro, de Santa Luzia, de Santa Izabel, do Jockey, do Jardim Catarina, e as ocupações dos morros da Coruja e do Alto dos Mineiros. A entrega do dinheiro era feita, geralmente, nas noites de sábado.

Em troca do pagamento, os policiais deveriam evitar operações em 44 favelas de São Gonçalo dominadas pela maior facção do Rio. A divisão era feita de acordo com a lotação dos policiais e com o perigo que esses agentes representavam para a facção. Por exemplo: cada GAT — grupos de agentes responsáveis por incursões em favelas — recebia R$ 20 mil por semana; já PMs baseados em cada um dos DPOs recebiam R$ 7,5 mil.

O dinheiro da propina era entregue para Daniel Soares e Renato Amarelo. Eles repassavam as quantias para os policiais militares.

Quebra de sigilo telefônico

Com base nos relatos do colaborador, a Justiça decretou a quebra de sigilo telefônico dos policiais. A partir do monitoramento das linhas, os agentes descobriram que os agentes e os traficantes usavam celulares “buchas” — aparelhos utilizados somente para atividades ilícitas, para dificultar o rastreamento. Todas as ligações telefônicas foram periciadas para verificar se o padrão de voz de pessoas que utilizaram celulares “buchas” coincidia com o dos policiais militares.

Ao longo das investigações, os agentes descobriram que, mesmo após a prisão de Sandro, os valores continuaram a ser pagos. O posto de “gerente da propina” passou a ser ocupado por Daniel Soares, que foi preso ao longo do monitoramento, em abril de 2016, com R$ 9,5 mil num carro. Daniel não aceitou colaborar com as investigações.

Outra prisão em flagrante realizada pelos agentes da DHNSG durante as investigações foi a do cabo Marcelo Bento Vindile. Ele foi flagrado à paisana num carro, em abril de 2016, com outros três homens, R$ 2,2 mil reais em espécie, duas armas e pinos de cocaína.

Os PMs acusados vão responder por organização criminosa e corrupção passiva.

Confira a lista dos policiais militares que são alvo da operação:

ADRIANO CAVALCANTI DA COSTA, “CB ADRIANO”

AGUINALDO CARDOSO DOS SANTOS

ALLAN MAC CORMICK ROSAS

ALESSANDRO COSTA DE ASSIS, “SGT ASSIS”

ALESSANDRO DA SILVA SOUZA, “SD ALESSANDRO”

ALEX DIAS CORDEIRO

ALEXANDRE JOSÉ FIGUEIREDO PIMENTEL JÚNIOR, “SD A. PIMENTEL”

ALEX SANDRO ERNESTO BARROS

ANDERSON DO NASCIMENTO DA SILVA

ANDERSON TEIXEIRA PEREIRA

ANDRÉ CHAGAS DA SILVA

ANDRE DA SILVA ALEIXO, “SGT ALEIXO”

ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA SODRÉ, “SGT SOBRANCELHUDO”

ANDRÉ TAVARES CASACA DE SOUZA

ANDRÉ WILLIANS SARMENTO DA SILVA, “WILIAN BICHÃO”

ANTONIO CLÁUDIO QUINTANILHA MEDEIROS, “SD QUINTANILHA”

ANTONIO DA SILVA MENDES JÚNIOR “JÚNIOR PREÁ”

CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, “SD SILVA JÚNIOR”

CARLOS EDUARDO CAETANO DE OLIVEIRA PINTO “SGT CAETANO”

CARLOS EDUARDO CORREA DE SÁ, “SGT CORREA”

CARLOS EDUARDO MEDINA DA SILVA, “SGT MEDINA”

CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, “SUB TENENTE OLIVEIRA” ou “CHARUTO”

CARLOS ORLANDO FRANCO MATOS

CARLOS MAGNO VILAÇA DE CARVALHO, “SGT VILAÇA”

CARLOS ROBERTO SOARES NUNES JÚNIOR, “SD NUNES”

CARLOS VINÍCIUS AMARO DE FREITAS “CB VINÍCIUS”

CAUÊ SOARES DE SOUZA, “SD CAUÊ”

CHARLES TERECHOW, ‘”SGT CHARLES”

CLAUDIO FILIPE DIAS GUEDES “SD GUEDES”

CRISTIAN BARBOSA, “SUB CRISTIAN”

CRISTIANO LOPES CARDOSO DOS SANTOS

DILMAR CORREA DE SOUZA JÚNIOR, “SGT JÚNIOR”

DOMINIQUE ALVES DE OLIVEIRA, “SD DOMINIQUE”

DOUGLAS VIANNA COSTA, “SD VIANNA”

EDINEI DE OLIVEIRA BRAGA, “SGT BRAGA”

EDUARDO AUGUSTO FERNANDO DE SOUZA, “SGT SOUZA ou SOUZINHA”

FABIANO MORAES DE SOUZA, “M. SOUZA”

FABIANO ROSA LIMA “SGT LIMA”

FABIANO SANTOS DE SOUZA

FÁBIO DE MATOS SILVEIRA, “SGT MATOS”

FÁBIO RIBEIRO DA SILVA

FELIPE VENTURINI PEREIRA, “VENTURINI”

FERNANDO CATALDO CORTES, “CABO CORTES”

FERNANDO PINTO DE SOUZA, “SGT FERNANDO”

FERNANDO VIEIRA BARCELLOS “SGT BARCELLOS”

FREDSON DO NASCIMENTO PEREIRA

HUGO SCARPA DE LUCENA, “SCARPA”

JONHYE SOARES LABRE VIEIRA

JOSÉ FERNANDO GONÇALVES DE FARIA JÚNIOR, “SGT GONÇALVES”

JOSÉ EDILSON SOUSA

JOSÉ RICARDO DE MELO ALVES, “SGT JOSÉ”

JOSÉ RONALDO DE SÁ JÚNIOR, “SGT SÁ”

JOSINALDO VIEIRA DO NASCIMENTO, “SGT NASCIMENTO”

JÚLIO CÉSAR DE MATTOS HARDUIM, “HARDUIM”

KALTER DA SILVA PAIXÃO, “SD PAIXÃO”

LEANDRO COSTA CALDAS, “CABO CALDAS”

LEANDRO FIRMINO SILVA DA CRUZ, “CB FIRMINO”

LEANDRO MEZAVILA MELO, “CABO MEZAVILA”

LEONARDO BELGUI MOURA, “SD BELGUI”

LUIZ CLÁUDIO MARTINS COSTA, “LUIZ FOFOCA”

MARCELO BENTO VIDILE, “VIDILE”

MARCELO GOMES SANTIAGO, “SGT SANTIAGO OU SUCURI”

MARCELO RIBEIRO GOUVEIA, “SGT GOUVEIA”

MÁRCIO ALEXANDRE XERÉM, “XERÉM”

MÁRCIO PORTO LAGOAS, “SGT LAGOAS”

MARCOS ANTONIO DAS CHAGAS CAPULOT, “SD CAPULOT”

MARCOS MARCELO VIEIRA DA SILVA, “SGT MARCELO”

MAYCON DA SILVA FERREIRA, “SGT MAYCON”

MAYCON RILLER HERINGER DE ANDRADE, “RILLER”

MYCHAEL FONSECA DA SILVA, “SG FONSECA”

NERY OLIVEIRA DA FONSECA, “OLIVEIRA”

PABLO MARTINS PEÇANHA, “PABLO”

PAULO HENRIQUE TENENTE DE FREITAS

PAULO ROBERTO CAMPOS, “SUB CAMPOS”

PAULO ROBERTO MIGUEL MARINHO, “HULK”

RAFAEL DOS SANTOS VIEIRA, “SD DOS SANTOS”

RAFAEL GOMES BEZERRA DE QUEIROZ, “CABO RAFAEL”

RAFAEL RODRIGO GARCIA CRUZ, “SGT RODRIGO, vulgo TUBARÃO”

RAFAEL SILVA DE MORAES, “SGT RAFAEL”

RAMON DA COSTA MORAES, “SD RAMON”

RICARDO DO BOMFIM DE SOUZA, “SGT BOMFIM”

RODRIGO LUIZ PACHECO DE PAULA, “CB DE PAULA”

ROGÉRIO FERNANDES RODRIGUES “SD FERNANDES”

RONI SIQUEIRA BRAGA

RUI CARLOS GRANJA DA SILVA, “SD RUI”

SANDRO COUTINHO OLIVEIRA, “SGT COUTINHO”

SERGIO DOS SANTOS ARRUDA, ”SGT ARRUDA”

SÉRGIO MENEZES DE CARVALHO, “SGT MENEZES”

TELMO DE SOUZA BARBOSA JÚNIOR, “SD SOUZA JÚNIOR”

THIAGO MARCOS BARBOZA, “SD MARCOS”

VINÍCIUS ALVES LIMA, “SGT ALVES”

VITOR MURY FERREIRA, “SD MURY”

WAINER TEIXEIRA JÚNIOR, “SGT WAINER”

WANDER COSTA DE SOUZA, “SGT WANDER”

WANDERSON DOMINGUES JANUÁRIO, “SGT JANUÁRIO”

WESLEY CAVALCANTE DE MELO, “CB WESLEY”

Planalto chama Joesley de ‘bandido’ e diz que Temer o processará na Justiça

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República informou na tarde deste sábado (17), por meio de nota, que o presidente Michel Temer ingressará na próxima segunda com ações na Justiça contra o dono do grupo J&F, Joesley Batista.
No texto, a Presidência critica o acordo de delação premiada firmado pelo empresário e o chama de “bandido notório” (leia a nota ao final desta reportagem).
A nota foi divulgada após a divulgação de uma entrevista de Joesley à revista “Época”. Na reportagem, o empresário acusa o presidente de liderar “a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil” e afirma que Temer não tinha “cerimônia” para pedir dinheiro para o PMDB.
Na nota, o Palácio do Planalto acusa o empresário de “desfiar mentiras” na entrevista e aponta “inverdades” que teriam sido narradas por Joesley à revista.
“Em entrevista, ele diz que o presidente sempre pede algo a ele nas conversas que tiveram. Não é do feitio do presidente tal comportamento mendicante. Quando se encontraram, não se ouve ou se registra nenhum pedido do presidente a ele. E, sim, o contrário. Era Joesley quem queria resolver seus problemas no governo, e pede seguidamente. Não foi atendido antes, muito menos depois”, afirma a nota.
Logo depois, o Palácio do Planalto passa a criticar o acordo de delação premiada firmado entre Joesley Batista e o Ministério Público Federal. Segundo a nota, os crimes admitidos pelo empresário “somariam mais de 2000 mil anos de detenção”.
O acordo de Joesley vem sendo criticado por diversos políticos citados nos depoimentos. Isso porque, pelo acordo, o empresário receberá perdão judicial das ações em andamento na Lava Jato e não será denunciado como réu em novas ações penais.
“Ao delatar o presidente, em gravação que confesa alguns de seus pequenos delitos, alcançou o perdão por todos seus crimes. […] Os fatos elencados demonstram que o senhor Joesley Batista é o bandido notório de maior sucesso na história brasileira. Conseguiu enriquecer com práticas pelas quais não responderá e mantém hoje seu patrimônio no exterior com o aval da Justiça”, diz a nota de Temer.
“O presidente tomará todas medidas cabíveis contra esse senhor. Na segunda-feira, serão protocoladas ações civil e penal contra ele. Suas mentiras serão comprovadas e será buscada a devida reparação financeira pelos danos que causou, não somente à instituição Presidência da República, mas ao Brasil”, diz a nota.

Nota
Veja a íntegra da nota divulgada pela Presidência da República:
Nota à Imprensa
Em 2005, o Grupo JBS obteve seu primeiro financiamento no BNDES. Dois anos depois, alcançou um faturamento de R$ 4 bilhões. Em 2016, o faturamento das empresas da família Batista chegou a R$ 183 bilhões. Relação construída com governos do passado, muito antes que o presidente Michel Temer chegasse ao Palácio do Planalto. Toda essa história de “sucesso” é preservada nos depoimentos e nas entrevistas do senhor Joesley Batista.
Os reais parceiros de sua trajetória de pilhagens, os verdadeiros contatos de seu submundo, as conversas realmente comprometedoras com os sicários que o acompanhavam, os grandes téntaculos da organização criminosa que ele ajudou a forjar ficam em segundo plano, estrategicamente protegidos.
Ao bater às portas do Palácio do Jaburu depois de 10 meses do governo Michel Temer, o senhor Joesley Batista disse que não se encontrava havia mais de 10 meses com o presidente. Reclamou do Ministério da Fazenda, do CADE, da Receita Federal, da Comissão de Valores Mobiliários, do Banco Central e do BNDES. Tinha, segundo seu próprio relato, as portas fechadas na administração federal para seus intentos. Qualquer pessoa pode ouvir a gravação da conversa na internet para comprová-lo.
Em relação ao BNDES, é preciso lembrar que o banco impediu, em outubro de 2016, a transferência de domicílio fiscal do grupo para a Irlanda, um excelente negócio para ele, mas péssimo para o contribuinte brasileiro. Por causa dessa decisão, a família Batista teve substanciais perdas acionárias na bolsa de valores e continuava ao alcance das autoridades brasileiras. Havia milhões de razões para terem ódio do presidente e de seu governo.
Este fim de semana, em entrevista à revista Época, esse senhor desfia mentiras em série.
A maior prova das inverdades desse é a própria gravação que ele apresentou como documento para conseguir o perdão da Justiça e do Ministério Público Federal por crimes que somariam mais de 2000 mil anos de detenção. Em entrevista, ele diz que o presidente sempre pede algo a ele nas conversas que tiveram. Não é do feitio do presidente tal comportamento mendicante. Quando se encontraram, não se ouve ou se registra nenhum pedido do presidente a ele. E, sim, o contrário. Era Joesley quem queria resolver seus problemas no governo, e pede seguidamente. Não foi atendido antes, muito menos depois.
Ao delatar o presidente, em gravação que confesa alguns de seus pequenos delitos, alcançou o perdão por todos seus crimes. Em seguida, cometeu ilegalidades em série no mercado de câmbio brasileiro comprando um bilhão de dólares e jogando contra o real, moeda que financiou seu enriquecimento. Vendeu ações em alta, dando prejuízo aos acionistas que acreditaram nas suas empresas. Proporcionou ao país um prejuízo estimado em quase R$ 300 bilhões logo após vazar o conteúdo de sua delação para obter ganhos milionários com suas especulações.
Os fatos elencados demonstram que o senhor Joesley Batista é o bandido notório de maior sucesso na história brasileira. Conseguiu enriquecer com práticas pelas quais não responderá e mantém hoje seu patrimônio no exterior com o aval da Justiça. Imputa a outros os seus próprios crimes e preserva seus reais sócios. Obtém perdão pelos seus delitos e ganha prazo de 300 meses para devolver o dinheiro da corrupção que o tornou bilionário, e com juros subsidiados. Pagará, anualmente, menos de um dia do faturamento de seu grupo para se livrar da cadeia. O cidadão que renegociar os impostos com a Receita Federal, em situação legítima e legal, não conseguirá metade desse prazo e pagará juros muito maiores.
O presidente tomará todas medidas cabíveis contra esse senhor. Na segunda-feira, serão protocoladas ações civil e penal contra ele. Suas mentiras serão comprovadas e será buscada a devida reparação financeira pelos danos que causou, não somente à instituição Presidência da República, mas ao Brasil. O governo não será impedido de apurar e responsabilizar o senhor Joesley Batista por todos os crimes que praticou, antes e após a delação.
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República